FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalizacao

VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa Institucional de Direito Administrativo - Temas do Direito Administrativo Contemporâneo

6ª feira

09:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Temas (meras sugestões de pesquisa. Os alunos poderão sugerir outros temas): 1) Endowment e a Administração Pública: a Lei nº 13.800/2019. Artigo que deverá analisar a constituição de fundos patrimoniais para viabilizar o custeio de serviços públicos. Análise sob a ótica da Lei nº 13.800. 2) Artigo sobre direito sancionador negociado: a transação no âmbito do poder disciplinar, poder de polícia e na improbidade administrativa. Artigo sobre a importância da negociação no Direito Administrativo, inclusivo no âmbito do Direito Sancionador. Análise dos limites, possibilidades, Direito Comparado etc. 3) Artigo sobre inteligência artificial para o controle da Administração Pública e o exercício da discricionariedade administrativa Artigo sobre como as escolhas amparadas em algoritmos feitas com base em bancos de dados de grande porte (Big Data) pode contribuir para o aprimoramento da tomada de decisão pela Administração Pública e como isso interfere no controle do ato administrativo discricionário. 4) Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República. Artigo sobre o programa de parceria de investimentos e sua relevância para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil. 5) Artigo sobre os smart contracts e o seu possível uso pela Administração Pública. Análise dos smart contracts e como eles poderiam ser empregados pela Administração Pública. 6) Tendências na judicialização de políticas públicas Artigo que deverá analisar como o Poder Judiciário, especialmente o STF, tem evoluído na fixação de parâmetros para o controle de políticas públicas estabelecidas pela Administração Pública. Abordagem sobre o mínimo existencial, teoria da reserva do possível e o pragmatismo jurídico no controle jurisdicional da Administração. 7) A nova lei de licitações. Artigo que analisará como a nova lei de licitações irá transformar o modo como a Administração Pública brasileira contrata. 8) O Direito Administrativo Sancionador: em busca de uma racionalidade Artigo que deverá analisar os novos desafios a serem enfrentados para se ter uma racionalização do direito punitivo estatal brasileiro, notadamente do direito administrativo sancionador.

Neste grupo de pesquisa, cada aluno deverá fazer uma pesquisa para, ao final do semestre, entregar um texto de artigo capaz de ser publicado em revista Qualis. Os temas mencionados na Ementa são meras sugestões. A bibliografia será aquela que o aluno identificar ao longo das pesquisas do seu tema.

Os encontros ocorrerão por videoconferência. O aluno poderá fazer o trabalho de pesquisa em conjunto com outro (máximo de dois alunos por tema).